Última atualização: 13 de outubro de 2026

1. Identificação e apresentação

O RitaClubSeller é uma plataforma digital destinada a lojistas, fornecedores, comerciantes e empresas que desejam divulgar seus produtos, administrar sua presença digital e ampliar suas oportunidades comerciais por meio do ecossistema RitaClub.

A plataforma é desenvolvida e administrada por:

Razão social: RitaClub LTDA
CNPJ: 69.577.808/0001-32
Endereço: Rua Cel. José Eusébio, nº 95, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030, Brasil.
Site oficial: https://www.ritaclub.com.br
Central de suporte: https://ritaclub.com.br/central-de-ajuda-e-suporte

Estes Termos regulamentam o uso do aplicativo RitaClubSeller, de sua versão web e de outros serviços comerciais relacionados.

Ao aderir aos serviços, o lojista declara estar autorizado a representar o estabelecimento cadastrado e concorda com as condições aplicáveis à contratação, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira.

2. Objetivo da plataforma

O RitaClubSeller tem como objetivo facilitar a divulgação de produtos, a gestão de catálogos e a conexão entre fornecedores e potenciais compradores.

A plataforma poderá disponibilizar:

– Cadastro e gerenciamento de lojas.
– Publicação e atualização de produtos.
– Upload de fotografias e conteúdos comerciais.
– Divulgação de stories e vídeos.
– Campanhas publicitárias patrocinadas.
– Notificações promocionais.
– Destaque de produtos.
– Relatórios e indicadores de desempenho.
– Administração de assinaturas comerciais.
– Recursos de inteligência artificial.
– Ferramentas de comunicação com compradores.
– Gerenciamento de solicitações comerciais e pedidos, quando disponível.

As funcionalidades poderão variar conforme o plano contratado, a versão do aplicativo e a disponibilidade operacional.

3. Cadastro e aprovação de lojas

O acesso às funcionalidades comerciais poderá depender de cadastro, análise e aprovação pela equipe RitaClub.

O lojista compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo dados cadastrais, identificação comercial, endereço e canais de atendimento.

A RitaClub poderá solicitar informações complementares para verificar a legitimidade do estabelecimento e prevenir fraudes.

O cadastro não assegura aprovação automática.

A plataforma poderá recusar solicitações que não atendam aos requisitos comerciais, técnicos, de segurança ou legais, observados os deveres de transparência aplicáveis.

4. Responsabilidades dos lojistas

O lojista é responsável pelos produtos, informações e conteúdos que publicar.

Entre suas obrigações estão:

– Divulgar informações verdadeiras sobre os produtos.
– Manter preços e disponibilidade atualizados.
– Respeitar a legislação comercial e consumerista.
– Atender compradores de forma adequada.
– Cumprir ofertas e condições comerciais anunciadas.
– Comercializar somente produtos permitidos pela legislação.
– Respeitar direitos autorais e de propriedade industrial.
– Garantir autorização para utilizar imagens e marcas de terceiros.
– Manter suas informações de contato atualizadas.
– Não realizar práticas enganosas ou fraudulentas.

O lojista responde pelas obrigações comerciais, fiscais e legais que lhe sejam atribuídas em razão de suas operações.

A atuação da RitaClub como plataforma tecnológica não afasta eventuais responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuíveis.

5. Planos comerciais

O RitaClubSeller poderá oferecer três modalidades de assinatura:

Basic — Gratuito

Plano inicial para estabelecimentos que desejam manter presença digital e divulgar produtos na plataforma.

Pro — Pago

Plano comercial com funcionalidades e limites ampliados para lojistas que desejam expandir sua divulgação.

Elite — Pago

Plano comercial com recursos e oportunidades adicionais de exposição, sujeito aos limites e condições contratados.

Os preços, benefícios, quantidades de produtos, limites de stories, notificações, destaques e demais funcionalidades serão apresentados no momento da contratação.

Os limites poderão variar conforme o ciclo comercial e a modalidade escolhida.

Alterações relevantes que prejudiquem benefícios já contratados observarão os termos da contratação, os deveres de informação e a legislação aplicável.

6. Assinaturas, pagamentos e renovação

Os planos pagos poderão ser disponibilizados em modalidades mensais ou anuais.

Antes da contratação, serão apresentados o preço, a periodicidade da cobrança, os benefícios, as condições de renovação e as regras de cancelamento.

Quando a contratação ocorrer por meio da Apple App Store ou Google Play, o processamento e o gerenciamento do pagamento estarão sujeitos às regras da respectiva plataforma.

Outras modalidades de contratação poderão existir quando legalmente permitidas e compatíveis com as regras aplicáveis ao canal utilizado.

As assinaturas com renovação automática serão renovadas conforme as condições aceitas pelo contratante, até seu cancelamento.

O cancelamento de uma assinatura impedirá novas cobranças recorrentes, observadas as regras do meio de pagamento e as condições da contratação.

Eventuais reembolsos serão analisados conforme a legislação aplicável, a modalidade contratada e as regras do provedor de pagamento.

7. Limites de utilização

Cada plano poderá estabelecer limites específicos de utilização, incluindo:

– Quantidade de produtos ativos.
– Número de imagens por produto.
– Publicações de stories.
– Disparos de notificações.
– Destaques comerciais.
– Recursos de inteligência artificial.
– Funcionalidades de marketing.

Os limites atualizados serão apresentados no aplicativo ou nas condições comerciais da contratação.

A contratação de um plano superior não garante disponibilidade ilimitada de recursos.

A RitaClub poderá implementar controles técnicos para preservar a estabilidade, segurança e utilização adequada da plataforma.

8. Publicação de produtos

O lojista poderá cadastrar produtos, fornecer descrições, selecionar categorias, adicionar fotografias e atualizar informações comerciais.

O lojista declara possuir os direitos necessários para publicar os conteúdos enviados.

É proibida a divulgação de produtos ilegais, falsificados, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

A RitaClub poderá moderar, restringir ou remover anúncios incompatíveis com suas políticas e com a legislação aplicável.

A remoção de conteúdos poderá ocorrer sem aviso prévio quando necessária para prevenir riscos relevantes, fraudes ou ilícitos. 

9. Licença de utilização de imagens e conteúdos

Ao publicar fotografias, vídeos, descrições e outros materiais comerciais, o lojista concede à RitaClub uma licença não exclusiva, gratuita e válida pelo período necessário à prestação dos serviços para armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, distribuir e exibir esses conteúdos dentro do ecossistema RitaClub.

Essa licença abrange a apresentação dos produtos no aplicativo de compradores, nos sistemas de busca, em vitrines digitais e em funcionalidades diretamente relacionadas à divulgação contratada.

O lojista permanece titular dos direitos que legitimamente possuir sobre os materiais.

O uso dos conteúdos em campanhas publicitárias externas que excedam a finalidade ordinária de divulgação da loja dependerá de autorização ou de outra base contratual apropriada.

O lojista deverá possuir autorização para o uso da imagem de pessoas identificáveis presentes nos materiais publicados, quando exigida pela legislação.

10. Publicidade e campanhas patrocinadas

O RitaClubSeller poderá permitir a contratação de campanhas publicitárias para ampliar a exposição de lojas, produtos e conteúdos.

As modalidades poderão incluir:

– Anúncios em destaque na página inicial.
– Divulgação em páginas de categorias.
– Destaques em listagens de produtos.
– Campanhas em stories.
– Notificações promocionais.
– Outras modalidades apresentadas comercialmente.

Cada campanha estará sujeita a preço, prazo, posicionamento, critérios de elegibilidade e disponibilidade.

A contratação de publicidade não garante volume específico de vendas, contatos, visitas ou resultados financeiros, salvo compromisso expresso em condições particulares.

Indicadores de visualizações, cliques e interações poderão ser disponibilizados conforme os recursos de mensuração existentes.

Campanhas poderão ser recusadas ou suspensas quando incompatíveis com a legislação ou com as políticas da plataforma.

11. Notificações promocionais

O lojista poderá ter acesso a recursos de divulgação por notificações, respeitados os limites de seu plano e as regras operacionais.

O envio poderá depender de mecanismos de aprovação, disponibilidade técnica, preferências dos destinatários e políticas de comunicação.

A RitaClub poderá aplicar controles de frequência para evitar excesso de mensagens e preservar a experiência dos usuários.

A contratação ou disponibilidade de um disparo não garante o recebimento por todos os destinatários, uma vez que a entrega depende de fatores como permissões do dispositivo, conectividade e infraestrutura de terceiros.

12. Recursos de inteligência artificial

O RitaClubSeller poderá oferecer funcionalidades de inteligência artificial para apoiar atividades comerciais, incluindo:

– Geração de descrições de produtos.
– Sugestões de textos.
– Recomendações comerciais.
– Criação e edição de imagens.
– Organização de informações.
– Outras ferramentas disponibilizadas pela plataforma.

Determinados recursos poderão ser gratuitos, pagos ou sujeitos a créditos e limites de utilização.

Quando aplicável, os preços, créditos e condições serão apresentados antes da contratação ou utilização.

Conteúdos gerados por inteligência artificial podem apresentar erros, imprecisões ou resultados inadequados.

O lojista é responsável por revisar e validar descrições, imagens e informações antes da publicação.

A utilização de IA não autoriza a violação de direitos autorais, direitos de imagem, marcas ou outras disposições legais.

A RitaClub poderá adotar regras de moderação e segurança para impedir usos indevidos desses recursos.

13. Pedidos e negociações comerciais

Quando o aplicativo oferecer funcionalidades de solicitação ou acompanhamento de pedidos, sua utilização observará os fluxos e condições apresentados na plataforma.

A existência de um pedido ou solicitação não implica necessariamente pagamento, confirmação de estoque ou contratação concluída.

Na modalidade de intermediação de contatos e pedidos assistidos, as condições da venda poderão ser negociadas diretamente entre comprador e fornecedor.

O lojista deverá manter informações comerciais corretas e comunicar indisponibilidades ou alterações relevantes.

A eventual implantação de pagamentos integrados, logística ou novos serviços transacionais poderá exigir termos complementares.

14. Relação com compradores

O lojista é responsável por suas ofertas, condições de venda, emissão de documentos fiscais quando obrigatória, atendimento, trocas, devoluções e cumprimento das obrigações legais relacionadas aos produtos comercializados.

O lojista deverá respeitar o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

A RitaClub poderá receber reclamações, solicitar esclarecimentos e adotar medidas proporcionais para proteger compradores e preservar a integridade da plataforma.

Nenhuma disposição destes Termos afasta responsabilidades estabelecidas pela legislação.

15. Critérios de visibilidade e exposição

A exibição de produtos e estabelecimentos poderá considerar critérios como:

– Relevância da pesquisa.
– Categoria do produto.
– Informações e qualidade do cadastro.
– Disponibilidade de conteúdos.
– Interações dos usuários.
– Contratação de publicidade.
– Benefícios do plano comercial.
– Critérios técnicos de recomendação.

A RitaClub não garante posições permanentes em listagens, número mínimo de visualizações ou desempenho comercial.

Conteúdos patrocinados deverão ser identificados adequadamente quando aplicável.

16. Proibição de práticas abusivas

São proibidas atividades que comprometam a segurança e a integridade da plataforma, incluindo:

– Criação de contas fraudulentas.
– Divulgação de produtos ilícitos.
– Publicação de informações comerciais enganosas.
– Utilização indevida de marcas e imagens.
– Manipulação artificial de métricas.
– Envio de conteúdo malicioso.
– Uso de ferramentas automatizadas não autorizadas que prejudiquem os serviços.
– Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados.
– Práticas discriminatórias ou ilegais.

A violação destas regras poderá resultar em restrições, remoção de conteúdos ou suspensão de acesso, conforme a gravidade da situação.

17. Suspensão e encerramento

A RitaClub poderá aplicar medidas proporcionais em situações de violação destes Termos, fraude, inadimplência contratual ou risco à segurança da plataforma.

Sempre que apropriado, serão fornecidas informações sobre a medida e meios para contestação.

O lojista poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados.

O encerramento da conta não elimina obrigações financeiras regularmente constituídas, nem afasta obrigações legais relacionadas a transações anteriores.

A exclusão de dados observará a Política de Privacidade e os prazos legais de retenção.

18. Cancelamento dos serviços

O lojista poderá solicitar o cancelamento de planos pagos de acordo com as condições apresentadas na contratação.

Assinaturas realizadas pelas lojas de aplicativos deverão ser gerenciadas pelos mecanismos correspondentes, quando aplicável.

A exclusão do aplicativo ou o encerramento da conta não implica, por si só, cancelamento automático de assinaturas gerenciadas por terceiros.

A RitaClub deverá disponibilizar informações claras sobre o procedimento de cancelamento.

Direitos de arrependimento, restituição e demais direitos legais serão observados quando aplicáveis à natureza da contratação.

19. Disponibilidade e manutenção

A RitaClub buscará manter seus sistemas operacionais e seguros, podendo realizar atualizações, correções e manutenções.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta dos serviços.

Falhas técnicas, incidentes de infraestrutura, indisponibilidade de terceiros ou situações de força maior poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades.

A ocorrência de indisponibilidades não afasta os direitos e remédios contratuais ou legais eventualmente aplicáveis.

20. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais dos lojistas e dos usuários observará a legislação brasileira de proteção de dados.

A Política de Privacidade do ecossistema está disponível em:

https://ritaclub.com.br/politica-de-privacidade

O lojista compromete-se a utilizar dados de compradores recebidos legitimamente apenas para finalidades permitidas, observando a legislação e as condições aplicáveis.

É proibida a utilização indevida de dados pessoais para campanhas não autorizadas, comercialização de informações ou outras finalidades incompatíveis com sua coleta.

As responsabilidades de cada parte no tratamento de dados serão determinadas conforme sua atuação concreta.

21. Propriedade intelectual da plataforma

A marca RitaClub, a identidade visual, os sistemas, interfaces, códigos e funcionalidades próprias pertencem à RitaClub LTDA ou aos respectivos licenciantes.

A contratação de um plano não transfere ao lojista qualquer direito de propriedade sobre a plataforma.

O lojista recebe autorização limitada de utilização dos serviços enquanto cumprir as condições contratadas.

22. Modificações dos serviços e destes Termos

A RitaClub poderá atualizar funcionalidades, políticas e condições comerciais para acompanhar mudanças tecnológicas, operacionais ou legais.

Mudanças materiais serão comunicadas por meios adequados.

Alterações que afetem contratos em vigor deverão respeitar os direitos adquiridos, os deveres de informação e a legislação aplicável.

Quando necessário, poderá ser solicitada nova aceitação.

23. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Eventuais controvérsias deverão observar as regras legais de competência e os direitos aplicáveis à natureza da relação contratual.

As partes poderão buscar solução consensual por meio dos canais oficiais de atendimento.

24. Contato e atendimento

Para dúvidas, solicitações contratuais, questões comerciais, cancelamentos ou informações relacionadas ao RitaClubSeller, utilize a Central de Suporte.

RitaClub LTDA

CNPJ: 69.577.808/0001-32

Endereço: Rua Cel. José Eusébio, nº 95, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-030, Brasil.

Site: https://www.ritaclub.com.br

Política de privacidade: https://ritaclub.com.br/politica-de-privacidade

Central de ajuda e suporte: https://ritaclub.com.br/central-de-ajuda-e-suporte

Termos de Uso: https://ritaclub.com.br/termos-de-uso

Termos para Lojistas: https://ritaclub.com.br/termos-de-uso-seller

RitaClubSeller — Sua loja conectada a novas oportunidades.